Matérias da Ordem do Dia (2294ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA – PODEMOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de realização da pavimentação asfáltica do trecho que interliga a Rodovia ES-080 à Comunidade de Regência, localizado neste Município.

O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – REPUBLICANOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de construção de vestiário completo no Complexo Esportivo Hermínio Braz, destinado a atender os jogos realizados no Estádio Municipal Laerte Rogério Neves, neste município, conforme imagens anexas.

Os Vereadores DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), FLAVIANO BARCELLOS FASSARELA (PODEMOS), MARCELO FERREIRA LEPAUS (PDT), MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), NELSON LICHTENHELD (PSD), ROMI CARLOS FACCO MULLER (REPUBLICANOS), ROSIMAR JOSE LAHAS (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (REPUBLICANOS) e VANISIO WALCHER HELMER (PP), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de encaminhamento de projeto de lei visando à alteração da Lei Municipal nº 1.999, de 26 de janeiro de 2026, especificamente quanto aos §§ 2º e 3º do art. 1º, a fim de afastar a suspensão do pagamento da revisão geral anual aos agentes políticos, possibilitando sua efetiva implementação também em relação a essa categoria.

O Vereador MARCELO FERREIRA LEPAUS – PDT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de realizar melhorias na estrutura da ponte de pedestres localizada na comunidade de Retiro, na zona rural deste município, com a instalação de corrimão, guarda-corpo e demais adequações necessárias, visando garantir maior segurança, acessibilidade e melhores condições de uso para a população, conforme imagens anexas.

O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA – PODEMOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de cancelamento do contrato firmado com o Consórcio Polinorte, destinado à manutenção das atividades da Câmara Técnica de Meio Ambiente e Agricultura, propondo que as demandas passem a ser realizadas pelos servidores efetivos do município.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS, COM TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.