1 - Projeto de Lei nº 37 de 2017
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Processo: 1621/2017
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1012/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 38 de 2017
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Processo: 1619/2017
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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 39 de 2017
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Processo: 1618/2017
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ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 40 de 2017
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Processo: 1620/2017
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 46 de 2017
Autores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Carlos França, Luzinete Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Robson Siller, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER a expedição de Ofício a Diretora Geral da Viação Lírio dos Vales, Exma. Sra. Sandra Damiane, solicitando àquela empresa, que em dias chuvosos na região Santa Leopoldina/Santa Teresa, rodovia ES 080, quando houver dificuldade do ônibus fazer o percurso entre as duas cidades, que substitua os ônibus de grande porte (foto anexa) por micro ônibus (foto anexa), de preferência com tração nas quatro rodas, a fim de não interromper o serviço de transporte aos moradores daquela região.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 47 de 2017
Autores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Carlos França, Luzinete Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Robson Siller, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo, Sr. Enio Bergoli, a pavimentação asfáltica na rodovia ES 080, que liga os municípios de Santa Leopoldina a Santa Teresa, tendo em vista as manifestações da Associação de Moradores, pequenos agricultores e agroturismo da comunidade do Chaves, bem como moradores de toda região.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 72 de 2017
Autor: Nelson Lichtenheld
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NELSON LICHTENHELD – SD, com base nas condições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem requerer a proposição de indicação, referente ao assunto abaixo descrito, a fim de que tal matéria seja discutida e votada na Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro de 2017. O objetivo do pedido é instalação de contêineres plásticos para depósito e coleta de lixo seco nas comunidades do interior do município de Santa Leopoldina.
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Aprovado
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