1 - Projeto de Lei nº 8 de 2018
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1276/2009
Obs.: Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2018
Autor: Ângela Maria Schultz Leppaus
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DENOMINA RUA VEREADOR JANIÇO JOÃO VERVLOET
Obs.: Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 11 de 2018
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Processo: 1631/2018
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE RIO DO MEIO E FUMAÇA - APROMEF.
Obs.: Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e Agricultura.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 12 de 2018
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Processo: 1630/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO NO CONVÊNIO N° 002/2018 COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Obs.: Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas; Saúde e Assistência Social.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 5 de 2018
Autor: Marcos Adriano Rauta
Processo: 5/2018
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MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de Ofício a Secretária Municipal de Administração de Santa Leopoldina/ES, Srª. Adriane Alves dos Santos Endringer, solicitando informações acerca dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) instaurados em face de condutas de servidores públicos municipais e demais agentes da Administração, nos últimos 5 anos, informando as conclusões e decisões tomadas em cada caso, bem como para comunicar se algum servidor ocupante de cargos em comissão, exonerados ou não, responde ou respondeu a PAD ou sindicância no âmbito da Prefeitura Municipal.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 14 de 2018
Autor: Ângela Maria Schultz Leppaus
Processo: 14/2018
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ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS - PPS, na condição de Vereadora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, fim de que a Secretaria Municipal de Saúde forneça os esclarecimentos necessários quanto a possível perda de vacinas destinadas a animais, ocorrido na sede do referido órgão, bem como para responder as seguintes indagações:
Diante do fato citado, quais foram as providências adotadas pela Administração Pública até o momento?
1. O fato ora relatado realmente ocorreu?
2. Se positiva a resposta, qual a providência adotada pela Administração no sentido de apura-lo?
3. Qual a quantidade de vacinas danificadas?
4. Caso se confirme a perda das vacinas, solicitar a indicação dos lotes e demais informações relativas ao produto danificado.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 15 de 2018
Autores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Carlos França, Luzinete Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Robson Siller, Romi Carlos Facco Muller, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
Processo: 15/2018
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ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o Secretário Municipal de Esportes, Sr. Anderson Raasch, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos.
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização).
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Aprovado
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