1 - Projeto de Lei nº 19 de 2018
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Processo: 1634/2018
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Obs.: Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 18 de 2018
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Processo: 1633/2018
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUXEMBURGO – APROLUX.
Obs.: Emenda Substitutiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 018/2018. Aprovado por unanimidade.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 35 de 2018
Autor: Sérgio Angeli Lago
Processo: 35/2018
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SERGIO ANGELI LAGO (PDT), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando cópias na integra (físicas ou digitalizadas) de todos os processos referentes aos pagamentos realizados a empresas de serviços de lavagem de veículos, prestados no período de janeiro de 2017 até a data de atendimento do presente requerimento.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 30 de 2018
Autor: Valdemiro Barth
Processo: 30/2018
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O Vereador VALDEMIRO BARTH - PP, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de disponibilizar as máquinas da Prefeitura com a finalidade de realizar serviços de conservação, inclusive com a utilização de cascalho, nas estradas da Comunidade de Luxemburgo, neste Município
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Aprovado
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5 - Indicação nº 31 de 2018
Autor: Luzinete Leppaus
Processo: 31/2018
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A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS – PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar a pintura das faixas elevadas de pedestres (fotos anexas), recém instaladas no trânsito da Sede do Município, bem como para adequar a localização da sinalização com a finalidade de alertar os condutores, considerando uma distância razoável entre o local e o aviso aos motoristas.
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Aprovado
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