Matérias da Ordem do Dia (1935ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE BOQUEIRÃO DO SANTILHO.

Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas; Agricultura

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE RIO DO MEIO E FUMAÇA - APROMEF.

Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas; Agricultura

ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 1619/2017, QUE TRATA DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018.

Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o Secretário de Finanças, Sr. Leomar Laurett, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, especialmente no sentido de estabelecer condições para o aumento da arrecadação própria e cobrança da divida ativa;
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização), inclusive de consultoria ou assessoria contábil;
• Deficiências no quadro de servidores, inclusive quanto à função de contador;
• Controle de gastos gerais;
• Controle de gastos com pessoal e seus limites / Relatório de Gestão Fiscal;
• Medidas adotadas visando a redução das despesas com a máquina pública;
• Execução Orçamentária e cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no PPA;
• Cumprimento das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Controle quanto ao atendimento dos percentuais estabelecidos na Constituição Federal quanto à Saúde e Educação;
• Prestação de Contas do exercício de 2017;
• Notificações/ recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, se houver;
• Arrecadação do período referido e receita corrente líquida;
• Pagamentos, liquidação, cronograma e programa de desembolso;
• Outros assuntos correlatos.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o Coordenador de Controle Interno, Sr. Mike Müller Stange, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Ações promovidas pela coordenadoria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como medidas para aprimorar as medidas de controle interno;
• Relatórios emitidos pela Coordenadoria no período em referência;
• Recomendações e notificações dirigidas aos gestores do Poder Executivo;
• Recomendações para fins de correção de atos em desconformidade com as normas e princípios da Administração Pública, se houver;
• Retorno dos gestores quanto a eventuais recomendações da Coordenadoria;
• Recomendações recebidas do Egrégio Tribunal de Contas e acompanhamento da Coordenadoria;
• Controle dos gastos com pessoal e manifestação da Coordenadoria;
• Controle do endividamento e posição da Coordenadoria;
• Apreciação da Coordenadoria acerca dos processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade);
• Controle acerca dos processos de licitação e relato de incidentes, se houver;
• Manifestação da Coordenadoria, se houver, no que diz respeito ao controle e gestão do orçamento e cumprimento das metas estabelecidas no PPA e LDO;
• Relato da Coordenadoria de Controle Interno quanto ao patrimônio atual da Administração;
• Interação entre a Coordenadoria de Controle Interno com os demais órgãos da Administração Pública Municipal;
• Outros assuntos correlatos.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o Presidente do Instituto de Previdência de Santa Leopoldina, Sr. Sebastião Antônio Siller, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 24 de outubro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Ações promovidas pelo instituto na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos;
• Contratos administrativos celebrados com o instituto, ou com à Administração Direta para atender a Autarquia.
• Situação financeira e orçamentária do regime próprio de previdência;
• Benefícios concedidos e revisão dos proventos.
• Déficit previdenciários.
• Providencias quanto ao equilíbrio atuarial da instituição.
• Emissão de certidões e outros atendimentos;
• Quadro funcional e possíveis deficiências;
• Outros assuntos correlatos;

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSÉ SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando as seguintes informações acerca dos agendamentos que competem a Secretaria Municipal de Saúde, quanto as consultas com especialistas, exames e atendimentos de entidades e profissionais:

1. Número de agendamentos realizados por mês, discriminados por região/comunidade no período de janeiro de 2017 até a data de atendimento do presente requerimento;
2. Número de atendimentos efetivamente concretizados pelas entidades e profissionais destinatários dos referidos agendamentos a partir de janeiro de 2017, constando da região/comunidade atendida;
3. Se há algum critério no sentido de observar cronologicamente os pedidos ou requisições apresentadas pelos pacientes; e se tais requisições são cadastradas por meio de sistema de informação à disposição da Secretaria de Saúde;
4. Se há algum mecanismo no sentido de permitir que paciente acompanhe o andamento dos agendamentos respectivos;
5. Quais critérios de seleção no sentido de permitir a quebra da ordem cronológicas dos agendamentos permitidos registrados?