Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021 em 2087ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2087ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM ANTENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 14.026/2020.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE: JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR.