Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 44 de 2022 em 2119ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2119ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 44 de 2022
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2022:
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 044/2022.
Aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA 002 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2022
Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 044/2022
Aprovado por Unanimidade.
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 044/2022.
Aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA 002 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2022
Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 044/2022
Aprovado por Unanimidade.