Ordem do Dia/Expediente: 1 - VETO nº 1 de 2024 em 2183ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2183ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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VETO nº 1 de 2024
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 056/2023.
EMENTA: GARANTE AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Situação de Pauta
Observação