Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2018 em 1920ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (1920ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 15 de 2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARAÇÃO DE SOLOS EM ÁREAS AGRICULTÁVEIS COM DECLIVIDADE ACIMA DE 15° NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado para a comissão de Justiça e Redação de Leis e Agricultura.