Matérias da Ordem do Dia (1920ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARAÇÃO DE SOLOS EM ÁREAS AGRICULTÁVEIS COM DECLIVIDADE ACIMA DE 15° NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado para a comissão de Justiça e Redação de Leis e Agricultura.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL EM PROPRIEDADES RURAIS COM PASSIVO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado para comissão de Justiça e Redação de Leis e Agricultura.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE A EVASÃO FISCAL.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.

O Vereador LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA - PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, que tome as devidas providencias junto a EDP, no sentido de instalar sistema de iluminação pública, nos postes existentes na Barra da Mangarai, neste município, nas proximidades do posto de gasolina, conforme fotos anexas.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocada a Secretária Municipal de Administração, Srª. Adriane Alves dos Santos Endringer, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 06 de junho de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos.
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização).

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, para que seja fornecida a relação completa de todos os imóveis públicos ocupados por particulares, constando qual a forma de ocupação ou cessão, que tipo de atividade/finalidade de uso desenvolvida e nome das pessoas (físicas ou jurídicas) que os ocupam.
Ademais, caso algum imóvel ocupado por particular sem a autorização ou anuência do poder público, inclusive áreas comuns ou de domínio público (tais como ruas, praças, estradas e outros), que seja comunicado a este Legislativo o respectivo rol, bem como a respectiva providência que vem sendo adotada pela Administração, discriminando de forma detalhada as ações judiciais ou administrativas que vem sendo empregadas com a finalidade de desocupação ou regularização.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer aprovação do Plenário desta Casa, a fim de solicitar ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS no sentido de dar efetivo cumprimento ao Contrato Administrativo nº 042/2018, celebrado entre o Município e empresa WM TRANSPORTES LTDA-ME, cujo objeto é o serviço de transporte comunitário para atender a Sede e as comunidades do interior do município.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. Marcelo Borges de Carvalho, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 13 de junho de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos.
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização).

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocada a Secretária de Saúde, Srª. Marcela Nagel Stov, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos.
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização).