Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 em 2296ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2296ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 19 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA INCENTIVO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RURAL E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO EM PROPRIEDADES E DE SEUS BENEFICIÁRIOS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação