Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 26 de 2026 em 2299ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (2299ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 26 de 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO, ALINHAMENTO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE OU SEM USO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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