Matérias da Ordem do Dia (2299ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa LeopoldinaES, a “Expo Banana Santa Leopoldina” e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO, ALINHAMENTO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE OU SEM USO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os termos do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina.

SEGUNDO TURNO

O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – REPUBLICANOS, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de inclusão da “Expo Banana Santa Leopoldina” nas Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) do exercício de 2026, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

O Vereador NELSON LICHTENHELD – PSD, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de ampliação de bueiro localizado na estrada principal da Comunidade de Rio do Norte, próximo à propriedade de Revaldo Betzel, neste Município, conforme imagens anexas.

O Vereador FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA – PODEMOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de solicitar aos órgãos competentes a instalação de poste de iluminação pública na parte final da Rua Vereador Janiço João Vervloet, próximo ao Hospital Evangélico (AEBES), neste Município.

O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA – PODEMOS, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente Darley Jansen Espíndula, a necessidade de adoção das providências necessárias para a criação e implementação do Programa Legislativo de Estágio, destinado a estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio e Ensino Superior.

O Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA – PP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de adoção urgente de providências visando à execução de pavimentação com revisol no trecho compreendido entre a saída da comunidade de Regência até a comunidade do Sabão, zona rural deste Município.

O Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA - PP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a adoção das providências necessárias para promover, no âmbito do Município, a instituição da Guarda Municipal de Santa Leopoldina, mediante a elaboração e encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre sua criação, estrutura organizacional, carreira, regime jurídico, competências, formação, mecanismos de controle interno e externo e demais medidas administrativas indispensáveis ao seu regular funcionamento, nos termos do § 8º do art. 144 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
Sugere-se, ainda, que a proposição observe expressamente a natureza civil da instituição, sua atuação de proteção municipal preventiva, o patrulhamento preventivo e ostensivo no âmbito de suas atribuições legais,...

O Vereador ROSIMAR JOSE LAHAS - PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a instalação de um bueiro no trecho de estrada na comunidade de Caramuru de Cima, localizada próximo à propriedade do Sr. Emerson Kumes, área rural deste município, para melhoria do escoamento das águas pluviais, especialmente nos períodos de chuva intensa.

O Vereador MARCELO FERREIRA LEPAUS – PDT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Fernando Castro Rocha, a necessidade de adoção das providências necessárias para realização de melhorias na ponte principal que liga a comunidade de Mangaraí à comunidade de Braço de Mangaraí, neste Município, especialmente quanto à instalação de proteção lateral, tendo em vista os riscos oferecidos aos usuários que transitam diariamente pelo local.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial os Vereadores DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP) e FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA (PODEMOS), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifestam suas CONGRATULAÇÕES ao Senhor Maike Pereira Trancoso, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional, social e comunitária, marcada pelo compromisso com a comunicação, o voluntariado e a prestação de serviços à sociedade leopoldinense e capixaba.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial o Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifestam suas CONGRATULAÇÕES à equipe do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Leopoldina/ES, em reconhecimento ao relevante serviço prestado à comunidade leopoldinense, especialmente pela realização da palestra “Primeiros Socorros no Ambiente Escolar”, destinada aos profissionais da educação do município.

Os Vereadores abaixo assinado, DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA (PODEMOS), MARCELO FERREIRA LEPAUS (PDT), MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS) NELSON LICHTENHELD (PSD), ROMI CARLOS FACCO MULLER (REPUBLICANOS), ROSIMAR JOSÉ LAHAS (PDT), SÉRGIO ANGELI LAGO (REPUBLICANOS) e VANÍSIO WALCHER HELMER (PP), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com fundamento no artigo 170, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. THEREZA CHRISTINA MÜLLER STANGER, ocorrido no dia 15 de maio de 2026.

Os Vereadores abaixo assinado, DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA (PODEMOS), MARCELO FERREIRA LEPAUS (PDT), MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS) NELSON LICHTENHELD (PSD), ROMI CARLOS FACCO MULLER (REPUBLICANOS), ROSIMAR JOSÉ LAHAS (PDT), SÉRGIO ANGELI LAGO (REPUBLICANOS) e VANÍSIO WALCHER HELMER (PP), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com fundamento no artigo 170, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. MARIA NUNES BARCELLOS, ocorrido no dia 21 de maio de 2026.