Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 33 de 2019 em 1987ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (1987ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 33 de 2019
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação de Leis / Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.