Matérias da Ordem do Dia (1987ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. - - Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação de Leis / Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Sergio Angeli Lago
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS E SUAS MARGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação de Leis / Agricultura.
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Não há resultado |