Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 19 de 2019 em 1980ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (1980ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 19 de 2019
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 019/2019 de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.