Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 40 de 2019 em 1978ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (1978ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 40 de 2019
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Emenda Modificativa N° 001 ao Projeto de lei N° 040/2018, altera o art. 3° ao Projeto de Lei N° 040/2018, aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa N° 002 ao Projeto de Lei N° 040/2018, altera o art. 4° ao Projeto de Lei N° 040/2018, aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa N° 002 ao Projeto de Lei N° 040/2018, altera o art. 4° ao Projeto de Lei N° 040/2018, aprovado por unanimidade.