Matérias da Ordem do Dia (1978ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS.

Emenda Modificativa N° 001 ao Projeto de lei N° 040/2018, altera o art. 3° ao Projeto de Lei N° 040/2018, aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa N° 002 ao Projeto de Lei N° 040/2018, altera o art. 4° ao Projeto de Lei N° 040/2018, aprovado por unanimidade.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSÉ SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, e ao Secretário Municipal de Finanças, que encaminhe cópia de todos os processos (na íntegra) as prestações de contas apresentadas pela APAE relativas ao convênio com o Município de Santa Leopoldina (Nº 005/2017, a partir de janeiro de 2017 até a data de atendimento deste requerimento.

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitação de providencias no sentido de informar a esta Câmara a relação dos débitos declarados prescritos nos últimos 5 (cinco) anos, relacionados aos tributos Municipais.
Requer, ainda, na hipótese de verificada a prescrição de débitos tributários, que encaminhe respectivamente a relação das medidas administrativas e judiciais adotadas, contendo o número dos processos correspondentes, dando conta, também, de eventuais justificativas no caso de declaração de prescrição sem a determinação dos atos no sentido de buscar a quitação da dívida ativa Municipal.

O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar a construção de 1 (um) bueiro na estrada principal da Comunidade de Pedra Branca, no trecho próximo à Igreja Católica, neste Município.

A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a instalação de uma proteção no guarda corpo da Ponte localizada nas proximidades da Igreja Católica da comunidade de Bragança, neste Município.