Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 40 de 2019 em 1989ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (1989ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 40 de 2019
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Projeto encaminhado para as Comissões de:
Justiça e Redação de Leis;
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.
Justiça e Redação de Leis;
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.