Projeto de Lei nº 59 de 2025 não possui Texto Articulado.
Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 28 de 2018 em 1934ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (1934ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 28 de 2018
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS EM LOTES QUE MARGEIAM RIOS E CÓREGOS NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.