Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 41 de 2019 em 1996ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (1996ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 41 de 2019
DISPÕE SOBRE A DOSIMETRIA DE MULTAS AMBIENTAIS E DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS RECONHECIDAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI 041/2019, APROVADO POR UNANIMIDADE.