Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2020 em 1999ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (1999ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 3 de 2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPLDINA A DECLARAR IMÓVEL PARTICULAR COMO DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.