Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 17 de 2020 em 2006ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2006ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 17 de 2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFA-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS/ AGRICULTURA/ DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR.