Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 38 de 2020 em 2032ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2032ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 38 de 2020
VISA A COMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DE PARÁGRAFOS À REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, COM A FINALIDADE DE SEDIMENTAR A CORRETA INTERPRETAÇÃO E FORMA A SER ADOTADA PARA OBTENÇÃO DEFINITIVA DO ALVARÁ DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 04/11/2020.
ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.