Projeto de Lei nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
04/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1552/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/04/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1
Ano
2016
Local de Origem
Parlamentar
Data
04/01/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 1513, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada