Lei Ordinária nº 1.552, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1552
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 1513, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.600, de 25 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica