Tramitações (Projeto de Lei nº 31 de 2019)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/12/2019 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
| 09/12/2019 | Poder Executivo - PODEXEC | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição transformada em lei |
| 25/11/2019 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 21/11/2019 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 21/11/2019 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição aprovada |
| 19/11/2019 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para votação em plenário |
| 18/11/2019 | CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte | Gabinete da Presidência - GABPRE | Parecer favorável da comissão |
| 18/11/2019 | CAGC - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente | CDMC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte | Parecer favorável da comissão |
| 18/11/2019 | CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento | CAGC - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente | Parecer favorável da comissão |
| 18/11/2019 | CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte | CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Saneamento | Parecer favorável da comissão |