Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2003
Número
4
Data de Apresentação
18/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/12/2003
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número
4
Ano
2003
Local de Origem
Parlamentar
Data
18/11/2003
Dados Textuais
Ementa
Revoga o artigo 216 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada