Projeto de Lei nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
13/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
044
Ano
2019
Local de Origem
Protocolo
Data
13/11/2019
Dados Textuais
Ementa
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019.
Indexação
Observação