Tramitações (Projeto de Lei nº 53 de 2019)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2020 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
| 06/04/2020 | Poder Executivo - PODEXEC | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição transformada em lei |
| 19/03/2020 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 19/03/2020 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 19/03/2020 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição aprovada |
| 17/03/2020 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para votação em plenário |
| 16/03/2020 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Parecer favorável da comissão |
| 18/12/2019 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição encaminhada as comissões |
| 17/12/2019 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para leitura em plenário |
| 16/12/2019 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição para ciência da Presidência |