Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
29/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/12/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número
12
Ano
2015
Local de Origem
Parlamentar
Data
02/12/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS TERMOS DO INCISO XVIII, DO ARTIGO 79, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada