Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 02 de dezembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

Número

12

Ano

2015

Data

02/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

02/12/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

emenda_012-2015.pdf

Ementa

ALTERA OS TERMOS DO INCISO XVIII, DO ARTIGO 79, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI