Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
13/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/11/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2016
Local de Origem
Parlamentar
Data
13/05/2016
Dados Textuais
Ementa
VINCULA O REAJUSTE SALARIAL MÁXIMO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada