Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 06 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
13
Ano
2016
Data
06/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VINCULA O REAJUSTE SALARIAL MÁXIMO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica