Requerimento nº 10 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

10

Data de Apresentação

04/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento

    Número

    010

    Ano

    2021

    Local de Origem

    Protocolo

    Data

    04/02/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    SERGIO ANGELI LAGO (PDT), vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, solicitando informação sobre o pagamento da indenização de transporte, prevista na Lei Municipal nº. 1723/2020, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, do Executivo Municipal.

    Caso não esteja sendo paga tal indenização, solicita providências no sentido de dar efetivo cumprimento às disposições da Lei Municipal nº. 1723/2020, mediante ato regulamentar apropriado, caso não tenha sido editado.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 10 de Fevereiro de 2021