Requerimento nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
011
Ano
2021
Local de Origem
Protocolo
Data
04/02/2021
Dados Textuais
Ementa
SERGIO ANGELI LAGO (PDT), vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, solicitando informação sobre o pagamento do piso salarial, previsto na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, do Executivo Municipal.
Caso não esteja sendo pago, solicita providências no sentido de dar efetivo cumprimento às disposições da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Caso não esteja sendo pago, solicita providências no sentido de dar efetivo cumprimento às disposições da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Indexação
Observação