Tramitações (Projeto de Lei nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/06/2023 | Poder Executivo - PODEXEC | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
| 06/06/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Lei promulgada |
| 31/05/2023 | Poder Executivo - PODEXEC | Gabinete da Presidência - GABPRE | Norma não sancionada |
| 04/05/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 27/04/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 27/04/2023 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição aprovada |
| 26/04/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para votação em plenário |
| 10/04/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Parecer favorável da comissão |
| 08/03/2023 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição encaminhada as comissões |
| 08/03/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para leitura em plenário |