Tramitações (Projeto de Lei nº 12 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/06/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Arquivo - ARQ | Proposição para arquivamento |
| 18/06/2024 | Poder Executivo - PODEXEC | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição transformada em lei |
| 04/06/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Poder Executivo - PODEXEC | Proposição para sanção |
| 04/06/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição encaminhada |
| 29/05/2024 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição encaminhada |
| 27/05/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 27/05/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Gabinete da Presidência - GABPRE | Parecer favorável da comissão |
| 16/05/2024 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição encaminhada as comissões |
| 16/05/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para leitura em plenário |
| 09/05/2024 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição para ciência da Presidência |