Projeto de Lei nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
13
Ano
2024
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
08/05/2024
Dados Textuais
Ementa
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.879, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 013/2024:
Norma Jurídica Relacionada