Tramitações (Projeto de Lei nº 7 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/05/2026 | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRE | Encaminhado com Redação Final Autógrafo de Lei e Ofício |
| 04/05/2026 | Plenário - PLEN | Assistência Legislativa - ASSLEGIS | Proposição aprovada |
| 04/05/2026 | CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte | Plenário - PLEN | Proposição para votação em plenário |
| 24/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | CECT - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte | Proposição encaminhada as comissões |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação de Leis | Proposição encaminhada as comissões |
| 23/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Plenário - PLEN | Proposição para leitura em plenário |
| 12/02/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRE | Proposição para ciência da Presidência |