Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2002
Número
3
Data de Apresentação
29/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/11/2002
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número
3
Ano
2002
Local de Origem
Parlamentar
Data
29/11/2002
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 31 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA
Indexação
Observação
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