Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 29 de outubro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

Número

3

Ano

2002

Data

29/10/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

13/11/2002

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 31 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA

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