Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2010
Número
3
Data de Apresentação
03/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/11/2010
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2010
Local de Origem
Parlamentar
Data
03/11/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N°003/2009
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada