Decreto Legislativo nº 3, de 09 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2010
Data
09/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N°003/2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica