Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
28/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2009
Local de Origem
Parlamentar
Data
28/10/2009
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada