Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 28 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
8
Ano
2009
Data
28/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica