Requerimento nº 45 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
45
Data de Apresentação
13/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/08/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
45
Ano
2018
Local de Origem
Parlamentar
Data
13/08/2018
Dados Textuais
Ementa
ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado a Advogada Geral do Município, Dra. Gabrielly Santos Simon, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:
• Processos judiciais em curso;
• Direitos dos servidores mediante ações, promovidas individualmente ou por representação do sindicato da categoria, questões ambientais, execuções fiscais e outros meios idôneos de cobrança da dívida ativa;
• Pareceres jurídicos quanto a contratação com dispensa e inexigibilidade de licitação;
• Notificações oriundas do Tribunal de Contas;
• Elaboração e análises de projetos de lei encaminhados ao Poder Legislativo;
• Demandas administrativas dos servidores públicos;
• Regularidade do processo administrativo, fiscal e prescrição de débitos fiscais;
• Recomendações acerca do controle de gasto com pessoal;
• Contratos;
• Processos licitatórios e ações propostas pelo Ministério Público;
• Quadro funcional da Advocacia do Município.
• Processos judiciais em curso;
• Direitos dos servidores mediante ações, promovidas individualmente ou por representação do sindicato da categoria, questões ambientais, execuções fiscais e outros meios idôneos de cobrança da dívida ativa;
• Pareceres jurídicos quanto a contratação com dispensa e inexigibilidade de licitação;
• Notificações oriundas do Tribunal de Contas;
• Elaboração e análises de projetos de lei encaminhados ao Poder Legislativo;
• Demandas administrativas dos servidores públicos;
• Regularidade do processo administrativo, fiscal e prescrição de débitos fiscais;
• Recomendações acerca do controle de gasto com pessoal;
• Contratos;
• Processos licitatórios e ações propostas pelo Ministério Público;
• Quadro funcional da Advocacia do Município.
Indexação
Observação