Matérias da Ordem do Dia (1933ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

DENOMINA RUA VEREADOR ARMANDO ENDRINGER

Encaminhado para a comissão de Justiça e Redação de Leis.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTES NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Encaminhado para a comissão de Justiça e Redação de Leis.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1635/2018.

Encaminhado para a comissão de Justiça e Redação de Leis.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER que encaminhe Ofício ao Senhor Secretário de Estado da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado do Espírito Santo (SEAG), Exmo. Sr. Ideraldo Luiz Lima, com a finalidade de solicitar providências quanto à manutenção e recapeamento de 6km de trecho de asfalto que liga a Comunidade de Caramuru, Zona Rural, Santa Leopoldina/ES à Rodovia Estadual ES-355 (Afonso Schwab).

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado a Secretária de Educação, Srª. Ana Claudia Aparecida Endringer, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos.
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização).

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado a Secretária de Cultura e Turismo, Srª. Rosângela Rauta, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 26 de setembro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos.
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização).

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, bem como art. 168, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado a Advogada Geral do Município, Dra. Gabrielly Santos Simon, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Processos judiciais em curso;
• Direitos dos servidores mediante ações, promovidas individualmente ou por representação do sindicato da categoria, questões ambientais, execuções fiscais e outros meios idôneos de cobrança da dívida ativa;
• Pareceres jurídicos quanto a contratação com dispensa e inexigibilidade de licitação;
• Notificações oriundas do Tribunal de Contas;
• Elaboração e análises de projetos de lei encaminhados ao Poder Legislativo;
• Demandas administrativas dos servidores públicos;
• Regularidade do processo administrativo, fiscal e prescrição de débitos fiscais;
• Recomendações acerca do controle de gasto com pessoal;
• Contratos;
• Processos licitatórios e ações propostas pelo Ministério Público;
• Quadro funcional da Advocacia do Município.