Requerimento nº 47 de 2018

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vêm à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o Coordenador de Controle Interno, Sr. Mike Müller Stange, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2018, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Ações promovidas pela coordenadoria na atual administração, a partir de janeiro de 2017, bem como medidas para aprimorar as medidas de controle interno;
• Relatórios emitidos pela Coordenadoria no período em referência;
• Recomendações e notificações dirigidas aos gestores do Poder Executivo;
• Recomendações para fins de correção de atos em desconformidade com as normas e princípios da Administração Pública, se houver;
• Retorno dos gestores quanto a eventuais recomendações da Coordenadoria;
• Recomendações recebidas do Egrégio Tribunal de Contas e acompanhamento da Coordenadoria;
• Controle dos gastos com pessoal e manifestação da Coordenadoria;
• Controle do endividamento e posição da Coordenadoria;
• Apreciação da Coordenadoria acerca dos processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade);
• Controle acerca dos processos de licitação e relato de incidentes, se houver;
• Manifestação da Coordenadoria, se houver, no que diz respeito ao controle e gestão do orçamento e cumprimento das metas estabelecidas no PPA e LDO;
• Relato da Coordenadoria de Controle Interno quanto ao patrimônio atual da Administração;
• Interação entre a Coordenadoria de Controle Interno com os demais órgãos da Administração Pública Municipal;
• Outros assuntos correlatos.