Projeto de Lei nº 30 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
30
Data de Apresentação
27/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/09/2015
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Ano
2015
Local de Origem
Parlamentar
Data
27/07/2015
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada